Questão de Controle de Constitucionalidade — OBJETIVA · 2021

1. ANinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
2. BSerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
3. CSão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
4. DTodos serão considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

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