Questão de Princípios Fundamentais — IDIB · 2021

1. AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente e do Vice Presidente da República.
2. BA Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
3. CNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
4. DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Outras questões de Princípios Fundamentais

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