Questão de Responsabilidade Civil do Estado — FCC · 2023

1. ASão criadas por lei.
2. BPossuem responsabilidade civil objetiva, isto é, se um fato administrativo delas originário provocar prejuízos a terceiro mesmo que não se identifique culpa individual do agente autárquico, tem o prejudicado direito à reparação dos prejuízos.
3. CExecutam atividades tipicas da Administração Pública, que requerem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira centralizada.
4. DTrata-se de pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta.
5. EEstão sujeitas a controle administrativo, indispensável para assegurar que não se desviem de seus fins institucionais.

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