Aa análise das questões de direito não é requisito essencial da sentença;
Bquando o autor tiver formulado pedido genérico, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida;
Chavendo direito indisponível, poderá o juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida;
Da sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional;
Eao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional razão pela qual nunca poderá alterá-la.
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