Questão de Crédito Tributário — Vunesp · 2002

1. AA imunidade tributária pode ser revogada por Lei Complementar.
2. BÉ ampla e irrestrita a imunidade tributária dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos.
3. CÉ permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
4. DA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Outras questões de Crédito Tributário

• Em relação à Prescrição do crédito tributário, temos:EMPASIAL · 2000
• É uma modalidade de exclusão do crédito tributário:EMPASIAL · 2000
• Para responder à questão, verifique cada uma das lacunas da coluna à esquerda (letras p, q, r, s e t) e a preencha com a mais…ESAF · 2000
• É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:FJG · 2002
• A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:FGV · 2002
• Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2002