Questão de Aspectos Constitucionais — UFPA · 2002

1. ANa aquisição originária de um imóvel através de ato expropriatório, há fato gerador incidindo o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).
2. BNão é possível a atualização do valor venal do imóvel, para fins de lançamento do IPTU, mesmo quando obedecidos os critérios estabelecidos na lei.
3. CO débito tributário da pessoa jurídica pode ser estendido à pessoa física, dessa forma a Autoridade Tributária pode deixar de conceder certidão negativa a pessoa física que não possui nenhum débito com o fisco, porém tem débito em relação a pessoa jurídica da qual ele é um dos sócios.
4. DO legislador ordinário não pode restringir o âmbito de abrangência da imunidade tributária.
5. ETodas as afirmativas estão corretas.

Outras questões de Aspectos Constitucionais

• Assinale a opção correta.ESAF · 2001
• Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
• O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
• Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
• Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000