Questão de Crédito Tributário — UFPA · 2002

1. AO imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exige obediência ao princípio da capacidade contributiva.
2. BConsidere-se ocorrido o fato gerador tratando de situação do fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
3. CSalvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações fiscais sempre dependerá da intenção do agente ou do responsável.
4. DA atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
5. EA moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Outras questões de Crédito Tributário

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