Questão de Crédito Tributário — UFPA · 2002

1. AO depósito do seu montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário.
2. BAtravés da lei é possível autorizar a Autoridade Administrativa a conceder remissão total do crédito tributário, se por ventura a importância do crédito for de diminuto valor.
3. CA anistia fiscal pode abranger inclusive atos qualificados como dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
4. DA isenção é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, prazo de sua duração.
5. EAs alternativas "a", "b" e "d" são corretas.

Outras questões de Crédito Tributário

• Em relação à Prescrição do crédito tributário, temos:EMPASIAL · 2000
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• Para responder à questão, verifique cada uma das lacunas da coluna à esquerda (letras p, q, r, s e t) e a preencha com a mais…ESAF · 2000
• É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:FJG · 2002
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• Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2002