Questão de Crédito Tributário — UFPA · 2002

Direito TributárioCrédito TributárioUFPA2002MPE-PRMédia
Assinale a alternativa correta.
  1. AA cobrança judicial de crédito tributário não está sujeito à habilitação em falência ou concordata.
  2. BA dívida regularmente inscrita não goza da presunção de certeza e liquidez e não tem o efeito da prova pré-constituída.
  3. CA compensação e a transação são formas de suspensão do crédito tributário.
  4. DQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 90 (noventa) dias após a notificação do lançamento do sujeito passivo.
  5. EAs alternativas "c" e "d" estão corretas.

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