Questão de Conceitos — ESAF · 2002

1. AA expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, somente se aplica à Fazenda Pública da União.
2. BA expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, aplica-se à Fazenda Pública da União e dos Estados.
3. CA expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, aplica-se à Fazenda Pública da União, dos Estados e dos Municípios.
4. DA expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, aplica-se à Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
5. EA expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, aplica-se exclusivamente ao Ministério da Fazenda.

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