Questão de Conceitos — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito TributárioConceitosConceito de TributoCESPE / CEBRASPE2004TJ-APMédia
Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais consolidada. Acerca desse tema, julgue o item a seguir. Uma entidade de direito público não pode cobrar uma taxa constante na competência de outra entidade; porém, pode, satisfeitas as condições constitucionais e legais, arrecadar impostos, mesmo que outra entidade de direito público já o faça.
  1. CCerto
  2. EErrado

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