Questão de Conceitos — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito TributárioConceitosClassificações DoutrináriasCESPE / CEBRASPE2004Pref. Boa Vista-RRMédia

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue os seguintes itens. Tanto a seletividade quanto a progressividade podem realizar função extrafiscal do tributo.

CCerto
EErrado

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