APara efeitos penais, funcionário público é aquele
que exerce cargo público remunerado, não
sendo assim considerados aqueles que exercem
emprego ou função pública.
BO funcionário público que se apropria de dinheiro,
valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, responde por crime de prevaricação.
CO funcionário público que exige, para si ou para
outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, responde por
crime de concussão.
DSolicitação de vantagem indevida feita por funcionário
público, para si ou para outrem, direta
ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela,
corresponde ao crime de excesso de exação.
EO funcionário público que retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei,
com o intuito de satisfazer sentimento ou interesse
pessoal, responde por crime de condescendência
criminosa.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.