Questão de Crimes contra a Administração — CESPE / CEBRASPE · 2001

Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoCESPE / CEBRASPE2001TJ-PEMédia
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
  1. APratica o crime de peculato próprio o funcionário público que utiliza, em proveito próprio, mão-de-obra pública e veículos e equipamentos pertencentes à administração pública.
  2. BO crime de concussão, que tem como sujeito ativo o funcionário público, admite a co-autoria ou participação de particular (pessoa estranha do quadro do funcionalismo público).
  3. CO oficial de justiça que recebe vantagem indevida para não citar réu em ação judicial, certificando no mandado não tê-lo encontrado, pratica o crime de corrupção ativa.
  4. DO agente de polícia a passeio, no gozo de férias, comete o crime de prevaricação se deixa de efetuar a prisão de amigo, em cuja companhia estava, quando utilizou-se de arma que ilegalmente portava, sem porte e registro.
  5. EO chefe de uma repartição pública que toma conhecimento de que o servidor subordinado hierarquicamente praticou, em final de semana, ameaças de morte contra a sua esposa e deixa de responsabilizá-lo pratica o crime de condescendência criminosa.

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