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Questão de Aspectos Constitucionais — CESPE / CEBRASPE · 2003

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarCESPE / CEBRASPE2003Pref. Maceió-ALMédia
No que se refere às limitações ao poder de tributar, julgue o item subseqüente. A imunidade recíproca consiste na vedação, imposta à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
  1. CCerto
  2. EErrado

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