Questão de CPC 1973 — FCC · 2006

1. ANão está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União quando ela estiver fundada em Súmula do Supremo Tribunal Federal.
2. BEstá sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União se houver condenação de valor certo igual a 50 (cinqüenta) salários mínimos.
3. CÉ possível a discussão pelas partes, no curso do processo de questões já decididas, a cujo respeito operou-se a preclusão.
4. DOs motivos de uma sentença, importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, em regra, fazem coisa julgada.
5. EDe acordo com o Código de Processo Civil, denomina- se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário.

Outras questões de CPC 1973

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