Questão de Controle de Constitucionalidade — AMEOSC · 2021

1. AÉ vedada a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade difuso e do amicus curiae no controle concentrado.
2. BO Procurador-Geral da República deverá ser previamente citado na ação direta de inconstitucionalidade.
3. CO Supremo Tribunal Federal é o único órgão legitimado a realizar o controle difuso de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.
4. DNão se admite a desistência na ação direta de inconstitucionalidade.

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