Questão de Direito de Família — CESPE / CEBRASPE · 2003

Direito CivilDireito de FamíliaCESPE / CEBRASPE2003DPE-AMMédia

luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família. Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.

CCerto
EErrado

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