Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2007

1. AO Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973, adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.
2. BSão elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa.
3. CSão características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade.
4. DOs limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.

Outras questões de CPC 1973

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