Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2007

A respeito dos processos cautelar e de execução, julgue os itens que se seguem. O processo cautelar assegura uma pretensão e a sentença nele proferida não faz coisa julgada material. Por isso, o requerente poderá validamente renovar o pleito, repetindo-se o pedido com base nos mesmos fundamentos.