Questão de Aspectos Constitucionais — Moura Melo · 2004
Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaMoura Melo2004Pref. São Bernardo do Campo-SPMédia
Assinale a alternativa correta:
AA Constituição Federal enumerou exaustivamente a competência para tributar da União e veda expressamente a sua ampliação.
BA Constituição Federal de 1988 enumera os impostos de competência da União, mas esta pode instituir, mediante leis complementares, impostos além do previsto, inclusive delegar a competência para os Estados e Municípios.
CA Constituição Federal de 1988 enumera os impostos de competência da União, mas esta pode instituir, mediante leis complementares, impostos além do previsto, mas não pode delegar a competência para outros entes federativos.
DA Constituição Federal de 1988 enumera os impostos de competência da União, mas esta pode instituir, mediante leis ordinárias, impostos além do previsto, mas não pode delegar a competência para outros entes federativos.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.