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Questão de Conceitos — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito TributárioConceitosConceitos BásicosCESPE / CEBRASPE2004SETEPSMédia
Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem. As taxas são compulsórias, enquanto os preços públicos têm caráter facultativo.
  1. CCerto
  2. EErrado

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