Todas as afirmativas abaixo estão corretas de acordo com a Constituição Federal,
EXCETO:
AA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
BAlém de alguns casos previstos em lei, o servidor que exerça funções equivalentes às
de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder
o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o
seu exercício.
CAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes
diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais; e a participação da comunidade.
DOs gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de
saúde e agentes de combate às endemias apenas através de Concursos Públicos de
Provas e Títulos, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e
requisitos específicos para sua atuação.
ESão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público
dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo
sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física
ou jurídica de direito privado.
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