Determinado prefeito, nos dois últimos quadrimestres do último ano de seu mandato, autorizou a prefeitura a assumir obrigação cuja despesa não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, restando parcela a ser paga no exercício seguinte, para a qual não existia contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
AO prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela
prática do crime de peculato.
BO sucessor do prefeito deverá pagar a obrigação assumida
pelo seu antecessor, sob pena de também ser responsabilizado
penalmente.
CO prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela
prática do crime de emprego irregular de verbas ou rendas
públicas.
DO prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela
prática de crime contra as finanças públicas.
EO prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela
prática do crime de prevaricação.
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