Consoante a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.
AUma vez extinta a pena, o condenado preso deverá ser posto imediatamente
em liberdade por ato da exclusiva competência do Diretor do estabelecimento
penal.
BA ordem do Diretor somente será válida para a libertação do condenado ao
término do cumprimento de sua pena.
CO recolhimento para cumprimento de pena privativa de liberdade se dá mediante
a simples entrega do preso, pelo policial, ao responsável pelo estabelecimento
prisional.
DNa hipótese de o réu já se encontrar preso, a formalidade da expedição da guia
de recolhimento é desnecessária.
EQuando o réu vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento
para a execução da pena privativa de liberdade.
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