Questão de Direito das Coisas — MPE-PB · 2003

1. Aos contratos de hipoteca declararão obrigatoriamente a taxa dos juros se houver;
2. Bos contratos de penhor deverão declarar, sob pena de perder eficácia, o bem dado em garantia;
3. Cnão pode ser objeto de hipoteca o domínio útil;
4. Dpodem ser objeto de hipoteca as aeronaves;
5. Epode ser objeto de hipoteca o domínio direto.

Outras questões de Direito das Coisas

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