Questão de CPC 1973 — TRT-15 · 2007

1. AÉ cabível, veiculando pretensão relaciona da ao FGTS;
2. BA competência é do juízo do local onde ocorrer o dano, tornando-o prevento;
3. CÉ facultado ao servidor público provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ACP;
4. DNão constitui crime o retardamento de da dos técnicos indispensáveis à propositura da ACP, quando requisitados pelo Ministério Público;
5. EA sentença não faz coisa julgada "erga omnes", nos limites da competência territorial do órgão prolator.

Outras questões de CPC 1973

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