Questão de CPC 1973 — TRT-15 · 2007

1. ANão cabe arresto para garantia da execução da penhora de bens do devedor não encontrado;
2. BPara efeito de concessão de arresto, a sentença iliquida, condenatória de pagamento em dinheiro, pendente de recurso, não se constitui em prova literal da divida liquida e certa,
3. CExame pericial não pode ser objeto de produção antecipada de prova
4. DA exibição judicial pode ser de coisa móvel ou imóvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer;
5. EO protesto é cabivel para prover a ressalva de direitos, não admitindo defesa nos autos.

Outras questões de CPC 1973

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