Questão de CPC 1973 — FCC · 2007

1. ACabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado, posto que não pode mais ser modificada por recurso previsto em lei.
2. BO direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias contados do ato impugnado.
3. CO pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado, mesmo se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
4. DCabe mandado de segurança contra parecer, quando proferido por autoridade no exercício de suas funções.
5. EA sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.

Outras questões de CPC 1973

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