Questão de Aspectos Constitucionais — CESPE / CEBRASPE · 2005

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarCESPE / CEBRASPE2005CESANMédia
Um imposto é não-cumulativo quando pode ser compensado com outros tributos devidos pelo mesmo contribuinte.
  1. CCerto
  2. EErrado

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