Questão de Aspectos Constitucionais — ESAF · 2005

1. ACabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir e cobrar adicional de até cinco por cento do que for pago à União por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas nos respectivos territórios, a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente sobre lucros, ganhos e rendimentos de capital.
2. BNão é permitido instituir e cobrar taxa de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto sobre propriedade territorial rural.
3. CO imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos é instituído e cobrado pelos Municípios.
4. DÉ permitido à União continuar a exigir o imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, que instituiu com base na Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993.
5. EÉ permitido à União, aos Estados e ao Distrito Federal instituir, nos respectivos âmbitos de atuação, contribuições de intervenção no domínio econômico.

Outras questões de Aspectos Constitucionais

• Assinale a opção correta.ESAF · 2001
• Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
• O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
• Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
• Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000