Questão de Crimes contra a Administração — EJEF · 2006
Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoEJEF2006TJ-MGMédia
Marque a opção INCORRETA.
ATrata-se do crime de concussão a conduta do funcionário público de solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;
BO condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais;
CNo peculato culposo a reparação do dano posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta;
DNo crime de falsa perícia o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o perito se retrata.
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