Questão de Controle de Constitucionalidade — MPM · 2021

1. ATrata-se tanto de regra de interpretação, quanto princípio adotado no âmbito do controle de constitucionalidade.
2. BAutoriza ao intérprete-aplicador atuar, ainda, como legislador positivo, integrando-se no processo legislativo.
3. CTrata-se de simples regra de interpretação, não aplicável ao controle de constitucionalidade.
4. DConsiderando a rigidez e a consequente supremacia da Constituição, deve ser adotada, inclusive quando de sua aplicação resultar sentido normativo contrário ao pretendido pelo legislador.

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