Questão de Organização dos Poderes — IDIB · 2021

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesProcesso legislativoIDIB2021Câm. Planaltina-GOMédia
No geral, as leis brasileiras proíbem a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos. Entretanto, a Constituição Federal prevê algumas exceções nas quais a acumulação é permitida. Assinale a única alternativa que apresenta situação não compatível com essas exceções.
  1. AAcumulação de dois cargos de professor.
  2. BAcumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, inclusive militares (Emenda Constitucional n. 77/2014).
  3. CAcumulação de um cargo de vereador com outro cargo, emprego ou função pública.
  4. DAcumulação de um cargo de agente de polícia com outro técnico ou científico.

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