Aé plena a propriedade, quando todos os seus direitos
elementares se acham reunidos no do proprietário;
limitada, quando têm ônus real, ou é resolúvel;
Bno concurso de credores, a discussão entre os
credores pode versar apenas sobre a preferência
entre eles disputada;
Co possuidor de boa-fé responde sempre pela perda ou
deterioração da coisa;
Das ações de manutenção e as de esbulho possessório
são sempre sumárias;
Eas benfeitorias realizadas pelo possuidor
compensam-se com os danos, e obrigam ao
ressarcimento ainda que não existam ao tempo da
evicção.
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