Quanto aos recursos interpostos contra as decisões proferidas no
processo civil, assinale a opção correta.
ANo caso de interposição de agravo de instrumento, o
recorrente deverá comunicar ao juízo prolator a decisão
impugnada e requerer a juntada de cópia da petição do
agravo aos autos do processo de origem, sob pena de o
relator, de ofício, não conhecer do recurso em razão de
irregularidade formal.
BNa sessão de julgamento de qualquer um dos recursos
interpostos e das ações originárias dos tribunais, poderá haver
sustentação oral, no prazo improrrogável de quinze minutos
para cada um dos advogados das partes ou dos intervenientes.
CCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
ação cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial,
ainda que pendente o juízo de admissibilidade no tribunal de
origem.
DO efeito devolutivo da apelação possibilita novo julgamento
pela instância superior — órgão ad quem — nos limites da
matéria impugnada, isto é, sem ultrapassar os limites do
pedido de nova decisão. Por isso, para que o recurso seja
conhecido, o apelante, na petição do recurso, deve apresentar
as razões de fato e de direito pelas quais entende deva ser
anulada ou reformada a sentença.
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