Questão de Crédito Tributário — ESAF · 2005

1. AA compensação, a dação em pagamento em bens móveis e a decadência extinguem o crédito tributário.
2. BO parcelamento, o depósito do montante integral e a concessão de tutela antecipada em ação judicial suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
3. CA remissão, a decisão administrativa irreformável (decisão definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória) e a anistia são modalidades de extinção do crédito tributário.
4. DExtinguem o crédito tributário a transação, a conversão do depósito em renda e a decisão judicial proferida em última instância, integralmente favorável ao sujeito passivo, da qual caiba recurso.
5. EA moratória, a concessão de liminar em mandado de segurança e a isenção suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

Outras questões de Crédito Tributário

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