Questão de Conceitos — ESAF · 2005

Direito TributárioConceitosNatureza Jurídica dos TributosESAF2005SEF-MGMédia

Assinale a opção correta.

ANa atividade de cobrança do tributo a autoridade administrativa pode, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.
BNão é preciso lei para exigir um tributo.
CO tributo se caracteriza também pelo fato de não resultar da aplicação de uma sanção por um ato ilícito.
DA prestação do tributo não é obrigatória.
EA destinação da arrecadação com o tributo determina sua natureza.

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