Segundo a Lei Federal n. 12.846/2013 e suas alterações, a personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada:
I- com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei;
II- para provocar confusão patrimonial;
III- com o mero intuito da prática dos atos profissionais.
Pode-se afirmar que:
Aestão corretos apenas os itens I e III.
Bestão corretos todos os itens.
Cestão corretos apenas os itens I e II.
Destão corretos apenas os itens lI e IlI.
Eestão errados os itens I e III.
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