Questão de CPC 1973 — PGR · 2008

1. AQuando a ação de consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, converter-se-á o depósito em arrecadação de bens de ausente.
2. Bas associações legalmente constituídas há pelo menos um ano têm legitimidade para ajuizar ações populares.
3. Cna ação de desapropriação, a revelia do expropriado implica aceitação do valor da oferta e, por isso, fica dispensada a avaliação do bem.
4. Do prazo para a interposição de embargos à execução, no caso de citação por carta precatória, será contado a partir da juntada aos autos da carta precatória cumprida.

Outras questões de CPC 1973

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