Questão de CPC 1973 — PGR · 2008

1. Aa cumulação objetiva de pedidos depende da existência de conexão entre todos eles.
2. Bpode o Ministério Público impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus , em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.
3. Ca prescrição constitui exceção pois, em regra, não pode ser conhecida de oficio, salvo para beneficiar absolutamente incapaz.
4. Do autor pode argüir exceção de incompetência territorial.

Outras questões de CPC 1973

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