Questão de CPC 1973 — FAE · 2008

1. AOs atos processuais serão públicos, excetuandose os que tratarem de direito de família, e poderão realizarse em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
2. BSó se pronunciará nulidade, no âmbito dos Juizados Especiais, se houver prejuízo.
3. CO processo instaurarseá com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado sendo ilícito formular pedido genérico quando não for possível determinar a extensão da obrigação.
4. DRegistrado o pedido, a Secretaria do Juizado designará, após a distribuição e a autuação, a sessão de conciliação, a realizarse no prazo de trinta dias.

Outras questões de CPC 1973

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