Questão de Direito das Coisas — ESAF · 2004

1. AA lei confere o direito de resgatar o imóvel hipotecado ao credor sub-hipotecário que, desde que esteja vencida a primeira hipoteca e haja oferta de pagamento pelo devedor, consignar judicialmente a importância devida.
2. BA anticrese autoriza o credor a reter o imóvel, para perceber os seus frutos e rendimentos com o escopo de compensar o débito dos juros e amortizar o capital da dívida, não tendo o direito de promover a venda judicial do bem dado em garantia.
3. CÉ direito do credor pignoratício exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.
4. DA especialização do penhor, da hipoteca e da anticrese vem a ser a pormenorizada enumeração dos elementos que caracterizam a obrigação e o bem dado em garantia.
5. EO direito de preleção do credor resulta da própria natureza do direito real de garantia.

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