Questão de CPC 1973 — FAE · 2008

1. Aa coisa julgada material cobre o deduzido e também o dedutível.
2. Ba coisa julgada impede a rediscussão dos fundamentos da decisão em qualquer outro processo.
3. Ca sentença meramente homologatória de transação faz coisa julgada material.
4. Da coisa julgada material cobre as questões prejudiciais de mérito decididas incidentemente no processo.

Outras questões de CPC 1973

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• A coisa julgada materialESAF · 2003