Questão de CPC 1973 — Vunesp · 2008

1. ANenhum título executivo judicial depende da instauração de um novo processo para a sua execução.
2. BÉ de valor fixo e invariável a multa coercitiva prevista para estimular o cumprimento de sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.
3. CO juiz não pode impor de ofício a multa coercitiva prevista para o cumprimento da sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.
4. DNão é possível condenação ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença nem em impugnação.
5. EIndepende de embargos e pode ser feita por meio de simples petição a defesa do executado diante do cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

Outras questões de CPC 1973

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