Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a
opção correta.
APara a configuração do peculato é irrelevante serem
particulares os bens apropriados ou desviados, pois basta a
posse da coisa em razão do cargo, ainda que sua propriedade
seja de particular.
BNo crime de concussão, a vantagem exigida deve beneficiar
o próprio agente, não se configurando o delito caso a
vantagem indevida venha a beneficiar terceiro.
CEm nenhuma hipótese, restará configurado o crime de excesso
de exação quando ficar constatado que o tributo ou a
contribuição social exigido pelo funcionário era legalmente
devido.
DSe, por negligência, o funcionário, indevidamente, deixar de
praticar ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa
de lei, ele responderá pelo crime de prevaricação, sem
prejuízo das sanções administrativas pertinentes.
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