Questão de Crimes contra a Administração — FCC · 2007
Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoFCC2007TCE-AMMédia
A respeito do crime tentado e do crime consumado, é
correto afirmar que
Ano Brasil, por expressa disposição legal, é punível a
tentativa de contravenção.
Bnos crimes culposos, há tentativa punível quando
houver inobservância do dever de cuidado, mas o
evento não se realizar.
Cos atos preparatórios para a prática de um delito, por
integrarem o iter criminis, ensejam, em qualquer
hipótese, punição pela tentativa desse crime.
Do crime de corrupção passiva consuma-se com o
recebimento da vantagem indevida.
Eo preso que tenta, sem êxito, evadir-se, usando de
violência contra a pessoa, responde pela mesma
pena aplicável no caso de consumar-se a evasão.
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