Questão de Aspectos Constitucionais — FCC · 2006

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarFCC2006TCE-CEMédia

A lei tributária poderá ser aplicada retroativamente quando

Ainstituir tributo.
Bextinguir tributo.
Cdeixar de definir determinado ato como infração, ainda que já definitivamente julgado.
Dfor expressamente interpretativa.
Eaumentar tributo.

Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.

Responder e ver o gabarito Mais questões de Direito Tributário

Outras questões de Aspectos Constitucionais

Assinale a opção correta.ESAF · 2001
Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000