Questão de CPC 1973 — TRT-15 · 2008

1. Ana execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juizo deprecante, ainda que versem sobre excesso de penhora;
2. Bna execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a devedora é citada para opor embargos, em 5 (cinco) dias;
3. Cos honorários de advogado fixados pelo juiz na execução, ao despachar a inicial, são reduzidos pela metade quando há o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias;
4. Da penhora de valores encontrados no sistema financeiro nacional, requisitada à autoridade supervisora do sistema bancário por meio eletrônico, tem seus trâmites integralmente realizados pelo oficial de justiça;
5. Eo magistrado não permitirá penhora sobre rendimentos do trabalho, competindo-lhe, antes de determiná-la, averiguar se a conta-corrente sobre a qual ela recairá não é do tipo conta-salário.

Outras questões de CPC 1973

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