Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaFCC2006Pref. Jaboatão dos Guararapes-PEMédia
Sobre discriminação de competências tributárias, é correto
afirmar que
Aa União pode invadir as competências tributárias dos
entes políticos, para instituir impostos cumulativos,
com fato gerador e base de cálculo já relacionados
na Constituição Federal no exercício da competência
residual.
Bos Estados-membros podem conceder parcelamento,
isenções e anistia de tributos municipais.
Ca União poderá instituir impostos extraordinários,
compreendidos ou não em sua competência tributária,
na iminência ou no caso de guerra externa.
Da União e os Estados-membros podem instituir contribuição
de intervenção no domínio econômico.
Ea União pode conceder isenções de caráter geral,
em relação aos tributos municipais, distritais e
estaduais.
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